Questão 60 do ENEM 2023 — Humanas
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. LEWGOY. J. **Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres**. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
- A)Ação difamatória.
- B)Desvio comportamental.
- C)Expressão preconceituosa.
- D)Violência patrimonial.
- E)Desentendimento matrimonial.
Gabarito oficial: alternativa D)
O texto descreve condutas que envolvem controle e destruição de bens, documentos, recursos financeiros e pertences da mulher, como negar dinheiro, usar seu nome sem consentimento, esconder documentos ou destruir seus pertences. Essas ações configuram violência patrimonial, uma das cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Ver comentário de cada alternativa
- A) Por que está errada: Ação difamatória diz respeito à difamação, ou seja, à imputação de fatos ofensivos à reputação de alguém. O texto não menciona calúnia, difamação ou ofensas à imagem da mulher; todas as condutas descritas envolvem controle ou destruição de bens, documentos e recursos financeiros, o que é diferente de difamação.
- B) Por que está errada: Desvio comportamental é um conceito sociológico que se refere a condutas que fogem às normas sociais, mas não constitui uma categoria jurídica prevista na Lei Maria da Penha. A legislação classifica as violências em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — não em 'desvios comportamentais'. Essa alternativa desvia o foco do caráter jurídico-penal das condutas descritas.
- C) Por que está errada: Expressão preconceituosa envolve manifestações de discriminação com base em raça, gênero, orientação sexual etc. Embora a violência contra a mulher tenha raízes machistas, as condutas específicas citadas no texto — retenção de dinheiro, uso indevido de nome, esconder documentos, destruir pertences — não se referem a expressões de preconceito, mas sim ao controle patrimonial, que é uma categoria distinta na Lei Maria da Penha.
- D) Por que está certa: A alternativa está correta. Conforme o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência patrimonial é definida como 'qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos'. Todas as condutas descritas no texto — negar dinheiro para necessidades pessoais, comprar bens sem consentimento, ameaçar corte de recursos, esconder documentos, trocar senhas do banco, proibir trabalho e destruir pertences — enquadram-se perfeitamente nessa definição.
- E) Por que está errada: Desentendimento matrimonial refere-se a divergências ou brigas comuns entre cônjuges, sem caráter de ilicitude. O texto descreve condutas que configuram abuso e violência, previstas como crime na Lei Maria da Penha. Classificá-las como mero 'desentendimento' minimiza a gravidade das ações e contradiz o próprio texto, que afirma que essas condutas 'não são reconhecidas como abuso', mas deveriam ser.
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