Questão 81 do ENEM 2023 — Linguagens
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc. FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petropolis: Vozes, 1987 O texto apresenta uma relação de cálculo politico-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da • gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. aplicação das sanções pelo modelo equânime. supressão dos crimes pela penalização severa. regulamentação dos privilégios pela justiça social. repartição de vantagens pela hierarquização cultural
- A)Gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
- B)Aplicação das sanções pelo modelo equânime.
- C)Supressão dos crimes pela penalização severa.
- D)Regulamentação dos privilégios pela justiça social.
- E)Repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
Gabarito oficial: alternativa A)
O texto de Foucault explica como o poder punitivo na sociedade capitalista opera por meio de um cálculo político-econômico que diferencia o tratamento das ilegalidades conforme a classe social. A justiça gestiona essas ilicitudes com circuitos especializados, punindo mais severamente crimes contra bens, comuns às classes populares, e tratando com mais lenidade as ilegalidades de direitos, frequentes entre a burguesia. Assim, a alternativa correta é a que descreve essa gestão pelo sistema judicial.
Ver comentário de cada alternativa
- A) Por que está certa: Está correta porque o texto de Foucault descreve diretamente como o sistema judicial organiza e gerencia as ilegalidades de maneira diferenciada por classes, com tribunais ordinários para crimes de bens (como roubo) e jurisdições especiais para ilegalidades de direitos (como fraudes e evasões fiscais). Isso caracteriza o poder punitivo por meio de uma gestão judicial calculada politicamente e economicamente.
- B) Por que está errada: Está errada porque o texto contradiz a ideia de um modelo equânime. Foucault mostra que as sanções são aplicadas de forma desigual: as classes populares sofrem castigos mais severos por crimes contra bens, enquanto a burguesia recebe tratamentos mais brandos com transações e multas atenuadas para ilegalidades de direitos.
- C) Por que está errada: Está errada porque o texto não fala em suprimir crimes com penalização severa. Em vez disso, ele explica que o sistema punitivo diferencia e administra as ilegalidades, aplicando punições mais leves para certos grupos, como a burguesia, o que não implica supressão.
- D) Por que está errada: Está errada porque o texto descreve um sistema que perpetua privilégios de classe, não os regula em prol da justiça social. A burguesia pode desviar leis e regulamentos, mantendo vantagens, o que vai contra o conceito de justiça social apresentado na alternativa.
- E) Por que está errada: Está errada porque o foco do texto é na relação político-econômica e judicial, não em hierarquização cultural. A divisão das ilegalidades está ligada a classes sociais baseadas em aspectos econômicos e de poder, não diretamente a fatores culturais.
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