Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) em 2026 e a forma mais rapida e barata de formalizar um negocio no Brasil. O processo e 100% online e gratuito pelo Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo, limites, obrigacoes e custos.
Quem pode ser MEI em 2026
- Faturar ate R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mes)
- Nao ter participacao em outra empresa como socio ou administrador
- Ter no maximo 1 empregado com salario minimo ou piso da categoria
- Exercer atividade permitida (mais de 400 ocupacoes na lista oficial do MEI)
Custo mensal do MEI em 2026
O DAS (Documento de Arrecadacao do Simples Nacional) do MEI em 2026 e de aproximadamente R$ 77 a R$ 82 por mes, dependendo da atividade:
- Comercio e industria: 5% do salario minimo (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) = ~R$ 82,05
- Servicos: 5% do salario minimo (INSS) + R$ 5,00 (ISS) = ~R$ 86,05
- Comercio e servicos: R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) + INSS = ~R$ 82,90
Como abrir o MEI passo a passo
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
- Clique em "Quero ser MEI" e faca login com sua conta gov.br
- Preencha seus dados pessoais, endereco e a(s) atividade(s)
- Confirme e anote o CNPJ gerado na hora
- Acesse o PGMEI para emitir os boletos DAS mensais
Obrigacoes do MEI
- Pagar o DAS todo mes (vence dia 20)
- Entregar a DASN-SIMEI (declaracao anual de faturamento) ate 31 de maio de cada ano
- Emitir nota fiscal para vendas e servicos para PJ (para pessoa fisica e opcional)
- Guardar notas fiscais de compra e venda por 5 anos
Direitos do MEI
- Aposentadoria por idade (62 anos mulher, 65 homem)
- Auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez (apos 12 meses de contribuicao)
- Salario-maternidade (apos 10 meses de contribuicao)
- Pensao por morte para dependentes
Quando migrar para ME
Se seu faturamento ultrapassar R$ 81.000 em 2026 ou se a atividade nao for permitida para MEI, voce precisa migrar para ME (Microempresa). O ME permite faturar ate R$ 360.000 por ano e ter ate 9 funcionarios (comercio/servicos) ou 19 (industria), mas paga mais imposto.
Para entender o valor do DAS MEI e o uso do teto anual, veja MEI DAS 2026: quanto pagar e como emitir. Para o Simples Nacional como ME e comparar com o MEI, use a Calculadora Simples Nacional.