Quando a empresa paga multa de 40% no FGTS?

Na demissão sem justa causa e no acordo com multa de 20% (empregado recebe 20% adicional sobre o saldo). Pedido de demissão e justa causa não geram multa de 40%. Fonte: Lei 8.036/90.

Como calcular a multa rescisória?

Multa = 40% × saldo total do FGTS na conta vinculada. Ex.: saldo R$ 12.000 → multa R$ 4.800, paga pela empresa na rescisão, além da liberação do saque.

A multa entra no valor líquido da rescisão?

Sim. A multa é verba rescisória paga ao trabalhador. O FGTS depositado durante o contrato já era do trabalhador; a multa é indenização extra da demissão sem justa causa.

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