Rescisao trabalhista e o conjunto de verbas que o empregado recebe ao sair do emprego. O valor varia bastante conforme o tipo de saida: demissao sem justa causa, pedido de demissao, acordo ou justa causa.
O que voce recebe em cada tipo de saida
Demissao sem justa causa (empresa demite)
Voce tem direito a:
- Saldo de salario dos dias trabalhados no mes;
- Ferias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
- 13o salario proporcional;
- Aviso previo indenizado (30 dias + 3 dias por ano de empresa, limite 90 dias);
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Saque de todo o saldo do FGTS;
- Seguro-desemprego (se cumprir o tempo minimo de contribuicao).
Pedido de demissao (voce pede para sair)
Voce tem direito a:
- Saldo de salario;
- Ferias vencidas com 1/3;
- 13o proporcional;
- Saque do FGTS (sem a multa de 40%);
- Cumprir o aviso previo ou pagar a empresa pelos dias.
Neste caso voce nao tem direito a seguro-desemprego nem a multa do FGTS.
Distrato (acordo mutuo — art. 484-A CLT)
Introducao da reforma trabalhista de 2017:
- Multa de 20% sobre o saldo do FGTS (metade da demissao sem justa causa);
- Saque de 80% do saldo do FGTS;
- Metade do aviso previo;
- Ferias e 13o proporcionais;
- Nao tem direito a seguro-desemprego.
Justa causa (empresa demite por falta grave)
Direitos minimos:
- Saldo de salario;
- Ferias vencidas (apenas as vencidas, nao as proporcionais);
- 13o proporcional pode ser retido dependendo da falta.
Sem multa de FGTS, sem saque total, sem aviso previo, sem seguro-desemprego.
Formula basica do aviso previo
aviso previo = 30 dias + (3 dias x anos completos de empresa)
limite maximo = 90 dias
Exemplo: 5 anos de empresa = 30 + 15 = 45 dias de aviso previo.
O aviso pode ser trabalhado (voce continua na empresa) ou indenizado (empresa paga sem voce trabalhar). Se for indenizado, o valor e proporcional ao salario dividido por 30 vezes o numero de dias.
Ferias na rescisao
As ferias vencidas sao as do periodo anterior ao atual que ainda nao foram gozadas. As ferias proporcionais sao os meses trabalhados no periodo atual dividido por 12.
ferias proporcionais = (salario / 12) x meses no periodo atual + 1/3
13o salario proporcional
13o proporcional = (salario / 12) x meses trabalhados no ano
Meses com 15 dias ou mais contam como mes completo. Janeiro a dezembro, o calculo e simples: se saiu em agosto (8 meses), recebe 8/12 do 13o.
Multa de 40% do FGTS
O FGTS acumula 8% do salario bruto todo mes, pago pelo empregador. Na demissao sem justa causa, a empresa paga mais 40% sobre o total acumulado diretamente ao empregado.
O saldo do FGTS nao e o que voce viu no extrato do mes anterior: inclui todos os depositos desde o inicio do contrato.
Como calcular sem erro
A Calculadora de Rescisao Trabalhista do Toolspace faz o calculo completo. Informe tipo de demissao, salario bruto, data de admissao, data de saida, saldo de FGTS e ferias pendentes. O resultado mostra cada verba separada e o total bruto e liquido.
Util tanto para o trabalhador conferir se recebeu correto quanto para o RH da empresa calcular o valor a pagar.
Prazo para pagar a rescisao
A empresa tem 10 dias corridos apos o termino do contrato para pagar as verbas rescisorias. O descumprimento gera multa de um salario em favor do empregado (art. 477 CLT).
Documentos da rescisao
Na saida da empresa voce deve receber:
- TRCT (Termo de Rescisao de Contrato de Trabalho);
- Exame medico demissional;
- Carteira de trabalho anotada com a data de saida;
- Chave do FGTS para saque;
- Guia para seguro-desemprego (se for o caso).
Verifique todos antes de assinar. A assinatura nao impede acao trabalhista posterior, mas facilita a empresa a questionar eventuais discordancias.
Seguro-desemprego 2026: quem tem direito
Para receber seguro-desemprego na demissao sem justa causa:
- 1a solicitacao: 12 meses de vinculo nos ultimos 18 meses;
- 2a solicitacao: 9 meses de vinculo nos ultimos 12 meses;
- 3a solicitacao em diante: 6 meses de vinculo imediatamente anteriores.
Solicite no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (gov.br) em ate 120 dias apos a demissao. O beneficio e pago em 3 a 5 parcelas dependendo do tempo de emprego.